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Termos de uso do Usuário


Este "Termo de Uso" rege o uso do site aqui descrito, oferecido por "GOPASSEIOS", inscrita no CNPJ sob nº 32.330.275/0001-80, a você, pessoa física, capaz civilmente (aqui simplesmente referido como "USUÁRIO"), que visita, acessa e/ou contrata os serviços cadastrados pelos operadores turísticos (aqui simplesmente referidos como "OPERADORES") oferecidos através do site www.gopasseios.com.br (aqui simplesmente referido como "SITE"). Caso não esteja de acordo com qualquer condição descrita neste Termo, não prossiga com sua adesão.

Objeto

  1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na disponibilização através do SITE de um portfólio com variados passeios turísticos, seja no Brasil ou no exterior, oferecidos pelos OPERADORES cadastrados no SITE. Através do SITE o USUÁRIO pode pesquisar e contratar os passeios turísticos. Além de contratar os passeios, os USUÁRIOS também podem avaliar e dar opiniões de cada um dos passeios turísticos disponíveis.
  2. Ao efetuar qualquer compra no SITE, o USUÁRIO aderirá automaticamente e concordará em submeter-se integralmente aos termos e condições do presente Termo de Uso, Política de Privacidade e Política de Cancelamento, sendo esta aceitação condição obrigatória para a finalização da contratação.

Condições

  1. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações pessoais fornecidas para seu registro no SITE. O registro do USUÁRIO no SITE é obrigatório para que ele tenha o direito de efetuar contratações de passeios turísticos. Serão requisitadas do USUÁRIO algumas informações obrigatórias. Estas informações devem ser verdadeiras e precisas, sob pena da conta do USUÁRIO ser excluída pelo GOPASSEIOS, o que poderá ocorrer a qualquer momento uma vez que o GOPASSEIOS verifique a infração ao aqui disposto. Ao USUÁRIO não é permitido cadastrar uma conta em nome de outra pessoa, ou utilizar-se das informações de outra pessoa para cadastro de uma conta. O USUÁRIO é o único responsável por sua senha, que é de seu uso pessoal e intransferível. A utilização de usuário e senha pessoais por terceiros, ainda que autorizados pelo USUÁRIO, caracterizará infração a este Termo de Uso e poderá acarretar a exclusão da conta pelo GOPASSEIOS, além de medidas necessárias à proteção de outros direitos.
  2. Somente maiores de 18 (dezoito) anos poderão cadastrar uma conta e tornarem-se USUÁRIO do SITE. A utilização do SITE é voltada para uso pessoal e não comercial. Em caso de verificação de qualquer fraude, informação falsa, uso comercial, dentre outros, o GOPASSEIOS poderá suspender o usuário ou excluir definitivamente o USUÁRIO, sem prejuízo de apuração e cobrança de perdas e danos eventualmente causadas. Tanto no caso de suspensão quanto no caso de exclusão da conta, o USUÁRIO poderá ser notificado por e-mail com o aviso, ficando a critério do GOPASSEIOS definir se a notificação será enviada nestes casos.
  3. O GOPASSEIOS excluirá definitivamente o USUÁRIO que efetuar manifestações no SITE ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que o GOPASSEIOS entender inadequadas.

Responsabilidades

  1. O GOPASSEIOS disponibiliza no SITE passeios turísticos que podem ser contratados pelos USUÁRIOS. OS USUÁRIOS deverá ler com atenção todas as condições e requisitos dos passeios turísticos para então decidir agendar, pagar, remarcar ou cancelar.
  2. O GOPASSEIOS disponibiliza passeios turísticos de OPERADORES externos. Assim, para cada passeio turístico, todo seu conteúdo, requisitos, preços, condições de pagamento, e todas solicitações de mudanças ou cancelamentos e problemas porventura decorrentes de tais etapas, é de exclusiva responsabilidade dos OPERADORES que cadastraram o respectivo passeio.
  3. O USUÁRIO deverá obedecer às regras dispostas pelo OPERADOR cujo passeio turístico o USUÁRIO tem interesse em contratar e está ciente de que o GOPASSEIOS não possui qualquer poder de gerência sobre os passeios turísticos ofertados no seu SITE, ou seja, não pode autorizar modificações de datas, preços, condições, dentre outros, eventualmente solicitadas pelo USUÁRIO.
  4. Após a data de realização do passeio turístico contratado, o USUÁRIO que o contratou será convidado a avaliá-lo por escrito. É de responsabilidade do USUÁRIO que esta avaliação seja bem feita, e que descreva de forma clara e honesta qual foi sua experiência durante o passeio e a qualidade do mesmo, para que outros USUÁRIOS possam se informar corretamente a respeito do passeio. Antes de serem publicadas no SITE, as avaliações dos USUÁRIOS serão submetidas a um processo de aprovação pela equipe do GOPASSEIOS, evitando qualquer uso indevido desta funcionalidade por parte do USUÁRIO.
  5. O USUÁRIO deverá comunicar ao GOPASSEIOS sobre qualquer problema que tiver relacionado à: (i) contratação do passeios turístico, (ii) conduta do OPERADOR, (iii) realização do passeio turístico, (iv) dentre outros, para que o GOPASSEIOS avalie e julgue se manterá o OPERADOR listado no SITE em função da gravidade dos problemas relatados.
  6. Toda comunicação entre o GOPASSEIOS e o USUÁRIO será feita pelo e-mail cadastrado na conta no SITE. Em caso de alteração de e-mail, o USUÁRIO deverá alterar sua conta imediatamente, sob pena de sua conta ser excluída por impossibilidade de comunicação.
  7. O USUÁRIO compromete-se a notificar o GOPASSEIOS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
  8. O USUÁRIO poderá contribuir com o SITE de várias maneiras, por exemplo por meio do envio de e-mails com feedbacks, avaliações dos passeios contratados, comentários, fotos e vídeos, sugestões, ideias, etc.. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo de seus e-mails. O USUÁRIO garante que não utilizará qualquer conteúdo de propriedade de terceiros em suas interações dentro do SITE, a exemplo de conteúdo protegido pelo direito autoral ou direito da personalidade (texto, fotos e imagens), bem como marcas registradas.
  9. O GOPASSEIOS poderá exibir anúncios no SITE a seu critério e a qualquer momento
  10. O GOPASSEIOS não enviará ao USUÁRIO qualquer tipo de comunicação direta relativa à oferta de produtos e serviços sem sua prévia autorização.
  11. O GOPASSEIOS não é responsável pelos produtos e/ou serviços ofertados pelos OPERADORES cadastrados no SITE, ou a posse deles e não realiza ofertas e/ou vendas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do SITE.
  12. O GOPASSEIOS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao escolherem e contratarem os passeios turísticos dos OPERADORES cadastrados no SITE o fazem por sua conta e risco. Em nenhum caso o GOPASSEIOS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO e/ou OPERADORES possam sofrer devido às aquisições realizadas através do SITE. O USUÁRIO reconhece o GOPASSEIOS como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para divulgação e venda de passeios turísticos por OPERADORES cadastrados.
  13. Os serviços descritos no presente Termo de Uso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, o USUÁRIO declara ser maior de idade, ou seja, possuir 18 anos ou mais, ser civilmente capaz e estar apto para exercer pessoalmente os atos da vida civil, em especial, concordar com o presente Termo de Uso. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações o USUÁRIO poderá entrar em contato com o GOPASSEIOS pelo e-mail contato@gopasseios.com.br.

Pagamentos e cancelamentos

  1. Os pagamentos deverão ser realizados através das formas descritas no SITE. Quando da aquisição do passeio turístico, o USUÁRIO receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento escolhido, quando deverá realizar seu cadastro, inserir seus dados financeiros para realização da cobrança.
  2. Os valores dos passeios turísticos estão disponíveis na moeda local e em moedas internacionais, porém, quando da realização do pagamento serão convertidos para moeda local, de acordo com a taxa de câmbio do dia utilizada pelo sistema de pagamento.
  3. O USUÁRIO está ciente de que a cobrança no SITE, será feita pelo meio de pagamento aceito pelo OPERADOR, que pode incluir cartão de crédito e outras alternativas.
  4. O GOPASSEIOS não poderá intervir na relação do USUÁRIO com a empresa gestora dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do GOPASSEIOS. O USUÁRIO deverá concordar com as regras de uso dos serviços sistema escolhido, cujos termos estão disponíveis no próprio site da empresa gestora de pagamentos.
  5. Cada passeio turístico possui regras próprias de cancelamento e alteração de datas que deverão ser observadas pelo USUÁRIO.

Condições gerais

  1. O GOPASSEIOS reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
  2. O GOPASSEIOS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados do envio ao e-mail do cadastro do USUÁRIO.
  3. Caso não concorde com eventuais alterações no Termo de Uso, o USUÁRIO poderá enviar um e-mail ao GOPASSEIOS (contato@gopasseios.com.br), com tal informação. Como se trata de um contrato por adesão, cujas condições não são negociáveis, o vínculo contratual deixará de existir para o USUÁRIO que não concordar com as alterações no Termo de Uso, desde que não haja valores em aberto entre o USUÁRIO e o OPERADOR dos passeios turísticos adquiridos por ele.
  4. O GOPASSEIOS fará o possível para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais do USUÁRIO, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. O GOPASSEIOS, conforme descrito na Política de Privacidade se compromete a não enviar os dados pessoais do USUÁRIO, sem sua expressa autorização para qualquer terceiro ou fornecedor, respeitando os termos previstos na Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e demais legislação aplicável com relação à guarda e ao tratamento de dados pessoais.
  5. Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Propriedade intelectual

  1. O uso comercial da expressão "GOPASSEIOS", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos e o design autoral do SITE, com cores, fontes, forma de organização e display e demais características apresentadas são propriedade exclusiva do GOPASSEIOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
  2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do GOPASSEIOS. O uso indevido dos referidos conteúdos acarretará a tomada das medidas judiciais cabíveis.

Término contratual

  1. Este contrato não tem prazo definido de término.
  2. O USUÁRIO pode solicitar o encerramento deste contrato a qualquer momento, para isso deve-se enviar um e-mail para contato@gopasseios.com.br com a solicitação de fim de contrato. A equipe do GOPASSEIOS terá até 7 dias para excluir o cadastro do USUÁRIO no SITE e notificar por e-mail o próprio USUÁRIO, desde que não exista nenhum compromisso do USUÁRIO com algum OPERADOR, conforme descrito no item 34 (abaixo).
  3. O contrato não poderá ser encerrado se houverem compromissos em andamento entre o OPERADOR e os USUÁRIOS, ou se o GOPASSEIOS tiver pagamentos a receber do USUÁRIO
  4. Caso o USUÁRIO ainda esteja com algum compromisso no SITE conforme descrito no item 32 (acima), o término oficial do contrato ocorrerá em dia acordado por e-mail entre USUÁRIO e GOPASSEIOS após as pendências serem resolvidas.
  5. A exclusão do cadastro do USUÁRIO eliminará todos seus dados da base de dados do GOPASSEIOS,

Legislação aplicável e foro

  1. O presente Termo de Uso deverá ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato as partes elegem a Comarca de Belo Horizonte, Brasil, preferindo a qualquer outra por mais privilegiada que seja.